Um erro no processo de notificação de medidas protetivas contra um homem de 38 anos foi identificado pela 2ª Vara Criminal de Naviraí, segundo o boletim de ocorrência. O suspeito, que deveria manter distância mínima de 200 metros de sua irmã, só foi devidamente notificado na Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) após ser detido por descumprir a ordem judicial.

Em consulta aos autos, servidores da 2ª Vara Criminal constataram que "o edital de notificação foi feito de forma equivocada, e o suspeito não foi notificado das medidas protetivas, onde o mesmo foi devidamente notificado das medidas nesta Delegacia Especializada", conforme registrado no documento.

O caso ocorreu ontem (23/04), quando a vítima, uma estudante de 41 anos, acionou a polícia ao flagrar o irmão em sua residência no bairro Centro Setor 4, em desacordo com a medida protetiva. O mandado de notificação havia sido emitido anteriormente, mas não chegou corretamente ao suspeito.

Ação corretivaApós a detenção, o homem foi levado para exame de corpo de delito no hospital municipal e, em seguida, apresentado à DAM, onde finalmente recebeu a notificação formal. Conforme o boletim, a correção foi realizada "nesta Delegacia Especializada".

O caso segue sob responsabilidade da DAM de Naviraí.