Iniciativa combate trabalho escravo em Mato Grosso do Sul

O governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), realizará amanhã (28) o lançamento do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. O evento ocorrerá no Bioparque Pantanal.

A cerimônia contará com a presença de diversas autoridades, como Artur Falcette, secretário-adjunto da Semadesc; Cândice Arosio, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em MS; Esaú Aguiar, secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho; e Janaína Carlin, coordenadora da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MS). Estarão presentes também representantes de instituições parceiras e da sociedade civil.

Este plano é um marco importante para reforçar políticas públicas que promovem o trabalho digno e a defesa dos direitos humanos, enfrentando a exploração do trabalho escravo no Estado. Estão estabelecidas diretrizes, ações estratégicas e mecanismos para que diferentes órgãos atuem de forma coordenada na prevenção, fiscalização, repressão e assistência às vítimas.

Esaú Aguiar afirmou que o plano reafirma o compromisso do governo e dos parceiros com a justiça social, dignidade humana e erradicação de práticas que violam direitos fundamentais. “O enfrentamento ao trabalho escravo exige ações integradas, contínuas e estruturadas, desde a prevenção até a reinserção social das vítimas”, destacou.

A Coetrae funciona como um espaço interinstitucional, reunindo órgãos do poder público, sistema de justiça, entidades de fiscalização, organizações da sociedade civil e outras entidades representativas. Sua função é reforçar a ideia de que nenhum órgão, sozinho, é capaz de enfrentar essa complexa questão, que abrange dimensões econômicas, sociais, territoriais e culturais.

Vinculada à Semadesc, a Coetrae reúne instituições que atuam desde a denúncia e fiscalização até o resgate das vítimas, passando pelo atendimento emergencial e ações para qualificação e reinserção no mercado de trabalho. Este plano fortalece a articulação institucional e amplia a resposta do Estado no combate a essa grave violação dos direitos humanos.

Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc

Foto: Arquivo/DPU